CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI CONTRA PEDOFILIA
O Projeto de Lei 1167/07, que endurece as penas e amplia a caracterização do crime de pedofilia, foi aprovado esta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. De acordo com a norma, quem adquirir ou receber imagens ou cenas de sexo, que envolvam crianças ou adolescentes, pode pegar de dois a seis anos de prisão. Já para quem produzir material pornográfico com menores a pena varia de quatro a oito anos de reclusão. Também há um novo entendimento da infração, que abrange inclusive atos simulados. “Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão 'cena de sexo explícito ou pornográfica' compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, afirma o texto. A matéria seguirá agora para a sanção presidencial.