JH RECORRE DE MULTA DO TSE
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, recorreu esta segunda-feira (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por causa de propaganda antecipada. De acordo com o órgão, que acolheu uma ação do PSDB, ele teria divulgado publicidade institucional da Prefeitura em outdoors da cidade antes do período permitido pela legislação. A defesa de JH contesta a decisão por entender que as realizações da gestão foram divulgadas em caráter informativo, sem intenção de pedir votos, e que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar o caso. Isso porque, no caso de haver propaganda eleitoral antecipada, o fato seria entendido como improbidade administrativa e, portanto, a análise caberia à justiça comum.