PM marca data de audiência para ouvir André Porciúncula, alvo de processo da corporação

A Polícia Militar da Bahia publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), um edital de citação convocando o capitão da corporação e suplente a deputado federal, André Porciuncula (PL), para uma audiência de instrução no dia 14 de março, que será realizada no Quartel do Comando-Geral da PM, nos Aflitos.

De acordo com o documento, o motivo da convocação seria porque Porciuncula teria, de forma reiterada, “tecido críticas e manifestações desrespeitosas ao então Governador do Estado (Rui Costa) e ao Comandante-Geral da PMBA (Paulo Coutinho), em diversas mídias sociais, também atribuindo e imputando fatos ilícitos e injuriosos aos seus superiores hierárquicos, violando de forma frontal os princípios e preceitos deontológicos que regem as corporações militares”.

Em novembro, quando o Processo Sumário foi instaurado, o Partido Liberal emitiu nota repudiando a medida. A legenda acusou a PM de não assegurar o direito de defesa ao filiado do PL e defenderam a liberdade de expressão.

"André Porciúncula não cometeu nenhuma ofensa a qualquer agente público. Licenciado de suas atividades militares e, sob o manto do direito à liberdade de expressão, fez críticas políticas, dentro do previsto na legislação eleitoral", afirmou o PL em nota.

O militar baiano se destacou pelos cargos que ocupou no governo de Jair Bolsonaro.  Ele foi titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), encarregada por implementar a Lei Rouanet  e também foi suplente de Mário Frias na Secretaria Especial da Cultura. A menos de um mês do fim do mandato, Bolsonaro nomeou Porciúncula para a Secretaria Especial de Cultura.