Conselho da Federação será mesa permanente de deliberações para desenvolvimento do país, diz Padilha

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (27) que a reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os 27 governadores e governadoras foi um evento histórico no fortalecimento da federação, da democracia e da reabilitação das relações institucionais no país. 

 

"Vinte e sete governadoras e governadores, todos presentes, todos falaram, foi uma reunião de trabalho, discutindo saídas comuns para os desafios que o Brasil tem hoje", disse ele, em entrevista coletiva após a reunião.

 

A assinatura conjunta da Carta de Brasília anuncia a criação do Conselho da Federação, que o ministro Padilha definiu como uma mesa permanente de deliberações, com a representação de membros do Governo Federal (presidente, vice-presidente e ministros), dos governos estaduais, além de representantes das entidades nacionais de municípios.

 

No Conselho, segundo o ministro, estarão representados o Fórum de Govenadores, os consórcios regionais dos governos estaduais e as três entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios. "São seis representantes dos governos estaduais e seis representantes das entidades nacionais de municípios", detalhou Alexandre Padilha.

 

O objetivo do Conselho da Federação é que, por meio de um debate democrático e plural, o país possa construir uma agenda integrada e negociada permanentemente de desenvolvimento voltada à superação de problemas como desemprego, a inflação, a fome e a pobreza.

 

Segundo Padilha, a primeira diretriz acertada na reunião visa um esforço conjunto no sentido da retomada das obras paralisadas no Brasil. "São mais de dez mil obras paradas no nosso país. Desde obras como o 'Minha Casa, Minha Vida', que foram paralisadas pelo governo anterior, mais de quatro mil obras na área de educação, obras na área da saúde e obras na área da infraestrutura logística", explicou.

 

De acordo com o ministro, os governadores e consórcios têm um prazo, entre os dias 3 e 10 de fevereiro, para encaminhar os seus projetos prioritários e obras estruturantes. Padilha adiantou que essa retomada das obras se dará por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), políticas de financiamento, parceria público-privada, estímulos à concessão, uso de emendas parlamentares e parcerias com estados e municípios.

 

O ministro ainda explicou que, neste processo, os consórcios públicos construídos pelos governos estaduais, bem como os construídos pelos municípios, voltarão a ser valorizados. "A ideia é que até o final de fevereiro nós tenhamos esse conjunto, essa carteira de obras, junto com o Governo Federal e os governos estaduais", adiantou Padilha.

 

O ministro Alexandre Padilha revelou também que a aproximação do Governo Federal com os estados não se dará apenas por meio das reuniões com os governadores — que, segundo ele, deverão ser periódicas, se possível, sendo realizadas quatro vezes por ano.

 

Ele ressaltou que outro ponto importante discutido com os governadores diz respeito ao lançamento, pelo Ministério da Saúde, do movimento nacional pela vacinação. "Foi feita uma pactuação desse movimento nacional de vacinação, mais do que um Plano Nacional de Vacinação, com a criação do Departamento de Imunização no Ministério da Saúde", afirmou.