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Supremo deve começar a julgar "Orçamento Secreto" na quarta-feira 

Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", podem começar a ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A data foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora dos textos. 

 

A ministra, mesmo assumindo a presidência do STF, optou por deixar os processos em seu gabinete. Em novembro de 2021, Weber suspendeu os pagamentos do orçamento secreto e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Na ocasião, a decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do Supremo, por 8 votos a 2. Os repasses foram liberados posteriormente. 

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