ACB divulga carta aberta pelo respeito aos empresários e empreendedores após ato do STF

A Associação Comercial da Bahia (ACB) divulgou nesta quinta-feira (25), uma carta em respeito aos empresários e empreendedores do Brasil após atos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresários (veja aqui). A entidade convoca outros grupos para fortalecer "o ativismo em defesa da função social da empresa e dos empreendedores desse Brasil".

"Diante desta situação inaceitável, a Associação Comercial da Bahia acredita que é com a representatividade organizada da classe produtiva que teremos fortalecido o nosso direito à liberdade de opinião. Assim, convocamos a todos para, de forma ordeira e dentro dos limites constitucionais, manifestarmos as nossas opiniões e indignação em relação às últimas ações do Ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, solicitamos ao nosso Supremo Tribunal Federal a promoção de um ambiente harmônico e de segurança jurídica que garanta o desenvolvimento econômico e social da nossa nação", diz a nota.

"Não podemos mais assistir calados à insegurança jurídica que atinge a empresários e empresas formalmente estabelecidos e cumpridores da sua função social, em respeito a nossa Constituição Federal. Precisamos de ações coletivas para que possamos ter respeitadas as garantias que nos permitam continuar contribuindo fortemente para a geração de emprego e renda para a sociedade, recolhendo os impostos que sustentam as nossas instituições públicas e, consequentemente, garantindo o bem estar social", acrescenta.

A ACB ressaltou ainda que, quando um empresário formalmente estabelecido e cumpridor dos seus deveres sociais "é tratado sem respeito aos seus direitos legais, toda a classe empresarial sente os seus efeitos". "Quando o peso abusivo da mão do estado viola o direito de empresários manifestarem suas preferências políticas, abrem-se precedentes para que o mesmo ocorra com qualquer cidadão que deseje exercer o seu livre pensar", disse.

"Quando as instâncias judiciais que devem ser as guardiãs dos nossos direitos constitucionais criam um clima de insensatez e imprudência, levam o país a um grande desequilíbrio na sua ordem constitucional, afastam investimentos e promovem o que classificamos como autocanibalismo estatal", finaliza.