Sem orçamento, TRT-BA não consegue substituir cerca de 250 funcionários

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), desembargadora Débora Machado, contou que a Justiça do Trabalho no estado vem sofrendo com um déficit de servidores neste ano. Segundo ela, cerca de 250 funcionários não puderam ser substituídos por conta de "questões orçamentárias".

 

A juíza revelou ao Bahia Notícias que o TRT vem sofrendo com escassez de mão de obra, principalmente após o período da pandemia. Machado contou que chegou a montar uma "força tarefa", na qual colocou os gabinetes dos desembargadores em regime de hora extra.

 

"Estamos com um quadro deficitário, são quase 250 servidores que foram se aposentar e não podem ser substituídos por conta da emenda, da questão da despesa orçamentária. Ainda temos mais uns 250 em abono de permanecer que podem se aposentar a qualquer momento", disse a presidente do TRT5.

 

Para realizar a contratação de novos servidores na Corte regional é preciso conseguir uma autorização do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a elaboração de um concurso. Contudo, desde de 2016, a justiça do setor tem enfrentado dificuldades orçamentárias, o que impossibilita a contratação de novos magistrados.

 

Apontado como a causa da “crise”, a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95) implementou um teto de gastos às instituições ligadas à União, incluindo o TST, e com exceção da Justiça Eleitoral em ano de eleições.

 

A desembargadora contou que a dificuldade em relação à mão de obra é uma questão nacional, que afeta todos os regionais do trabalho do Brasil. Machado afirmou que os tribunais têm enfrentado dificuldade após o período de pandemia.

 

"Nós temos hoje na Justiça do Trabalho mais de 4 mil cargos vagos no Brasil, então é um problema de todos os regionais. Estamos tentando 'correr atrás do prejuízo' da pandemia, porque as audiências de primeiro grau ficaram prejudicadas. A gente precisa se reinventar, estimulando os servidores, porque eles também se sentem frustrados com esse quadro", afirmou Machado.

 

Ressaltando os projetos de sua gestão, a presidente do TRT5 destacou o projeto do "Força Tarefa" que foi feito pelos gabinetes dos desembargadores. Segundo ela, a ação foi responsável por diminuir drasticamente os acúmulos de processos atrasados na Justiça.

 

"No segundo grau, com a Força Tarefa, o saldo de processos atrasados que estavam com os desembargadores reduziu, em média, 84%. Isso de colocar servidores acumulando tarefas e recebendo essas horas extras para a gente diminuir essa demanda", completou.

 

De acordo com levantamento do Justiça em Números de 2018, o TRT5 é o que mais demora para enviar uma decisão de primeiro grau na Justiça Trabalhista entre os TRTs do Brasil. Na época, o tempo médio para o resultado era de um ano e oito meses.

 

Em 2018 a Corte baiana liderava na força de trabalho com mais de 3 mil servidores. Em relação ao orçamento, o TRT5 também tinha o maior do Brasil, com R$ 1.067.153.137 (veja mais aqui).

 

INAUGURAÇÃO DO SAC TRABALHISTA

Débora Machado participou da inauguração do primeiro SAC Trabalhista do Brasil nesta quinta-feira (18). Segundo a desembargadora, o atendimento ao cidadão pretende aproximar os baianos da Justiça do Trabalho.

 

A criação do serviço foi feita em parceria com outras seis instituições, que chegaram a assinar um termo de cooperação na cerimônia de inauguração.

 

Confira lista de órgãos e serviços disponíveis:

 

• Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA): seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas;
• Serviço Nacional da Indústria (SENAI): formação profissional e informações;
• Serviço Nacional do Comércio (SENAC): matrícula em cursos e banco de oportunidades;
• Ministério Público do Trabalho (MPT): denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos;
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais.