Prefeitura de Salvador facilita alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades econômicas

Depois de revisar os critérios de classificação de risco de diversas atividades econômicas, a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (29), o decreto que amplia de 149 para 405 o número de tipos de negócios considerados de “baixo risco A”. O trabalho foi realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).

"A alteração dos critérios de classificação de risco das atividades econômicas busca reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade", disse o titular da Sedur, João Xavier.

Segundo a gestão municipal, com a medida, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, dispensando a análise manual de viabilidade, beneficiando diversos segmentos, como escritórios de advocacia, agências de publicidade, comércios varejistas, entre outros.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, ressaltou que a ação ajuda no crescimento da capital baiana. “A ação faz parte de um projeto ampliado de crescimento e desenvolvimento da cidade, que possibilitará maiores investimentos e o crescimento da economia do município”, afirmou.

A partir de agora, o cidadão que desejar abrir uma empresa deverá fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descrição do objeto social e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) fiscal à Juceb e, em seguida, encaminhará a viabilidade de localização para a Sedur – que, no caso da classificação “baixo risco A”, acontecerá de maneira automática.