Requerimento adia votação na CCJ de cobrança de mensalidades em universidades públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento protocolado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pedindo o adiamento da votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 206/19. A proposta, de autoria do General Peternelli (União-SP), propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas.

 

O texto, que já ia sair de pauta em decorrência da ausência do relator Kim Kataguiri (União-SP), por conta de licença médica, teve a votação adiada até que seja feita uma audiência pública para discutir o tema antes de ser voltar para a pauta da Comissão.

 

A PEC altera o artigo 206 da Constituição e inclui um parágrafo no artigo 207 que diz que as instituições públicas de ensino superior "devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo". 

 

A deputada Alice Portuga (PCdoB-BA), que também esteve presente na sessão, afirmou que não é cobrando que melhore a qualidade das instituições. "É tendo recursos públicos que melhora, é divulgando o que já se produz que pouco país conhece, é que melhora a própria imagem e a presença dessas instituições que estão presentes nas nossas vidas”, declarou a deputada.

 

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) considerou a proposta um retrocesso e pediu que fosse colocada em pauta temas relevantes. “Eu espero que a Câmara dos Deputados se volte pra debater medidas para enfrentar o desemprego, a fome, a miséria, os problemas que alcançam a população brasileira e que Bolsonaro não faça dessa iniciativa mais uma cortina de fumaça pra incompetência do seu governo que fere os direito interesse do povo brasileiro”, declarou o deputado.

 

Durante a sessão, o autor da PEC, General Paternelli, afirmou que a PEC não tem qualquer relação com o governo federal e que, hoje, estudantes mais pobres financiam os estudos de quem teria condições de pagar mensalidade. A fala do General foi vaiada durante a sessão por represantes de movimentos estudantis que estavam presentes na Comissão.

 

MOVIMENTOS ESTUDANTIS

Representantes de movimentos estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram presentes na sessão desta terça para manifestarem contra a PEC e pedindo que ela fosse retirada de tramitação. Com cartazes, os representantes afirmaram que a "universidade não é mercadoria".

 

Em uma carta divulgada nesta terça, a UNE condenou a PEC afirmando que a proposta é uma tentativa de destruição da educação pública. "Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número 1 da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente do Estado nas mesmas", diz trecho do documento.