ACB promove debate com candidatos sobre Código de Defesa do Contribuinte
A Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Conselho das Entidades Empresariais do Estado da Bahia (Consempre) estão organizando uma série de encontros para conhecer e debater as propostas dos principais candidatos ao cargo do governo do estado da Bahia.
De acordo com a organização do evento, as políticas de aproximação e harmonia entre os poderes públicos e os setores produtivos, com destaque para a criação do Código de Defesa do Contribuinte, será um dos principais pontos da agenda.
Ainda de acordo com a ACB, os encontros visam a aproximação equilibrada entre o Fisco e os contribuintes já que essa é considerada a ferramenta mais eficiente para criar soluções que se antecipem às surpresas desagradáveis, como as discussões recentes sobre taxa de lixo, IPTU, TFF, ICMS e outras, geralmente tratadas especificamente e de modo isolado por algumas entidades, muitas vezes recorrendo a judicializações que poderiam ser evitadas.
A elaboração de uma legislação autônoma para as questões envolvendo a relação entre o contribuinte e o Fisco já é realidade em dez estados brasileiros que possuem um Código de Defesa do Contribuinte: Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Assim, seguindo a linha já adotada por alguns Estados e municípios do país, o código prevê ainda a instalação de um Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) que, assim como no estado do Ceará, trata-se de um órgão de composição paritária, composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, que pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios.
De acordo com a ACB, entre as atribuições do Condecon estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
O canal aberto com o Estado, através de um Conselho previsto no Código de Defesa do Contribuinte, proporciona melhor alinhamento de interesse, negociações e arredondamento de propostas que contribuam para o aumento da arrecadação tributária, equilíbrio nas contas públicas, avanços tecnológicos e, consequentemente, o desenvolvimento do mercado formal e a geração de mais empregos que proporcionem melhorias na qualidade de vida do povo baiano.
Além de conhecer os programas de governo dos candidatos, as entidades associativistas também irão formular propostas voltadas para a melhoria do ambiente empresarial que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Acreditamos que este é o momento oportuno para conhecermos todas as propostas de gestão e, a partir daí, participarmos conscientemente da escolha do candidato que melhor represente a agenda de transformações que defendemos para a Bahia.