Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria 12 cargos comissionados na SMS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei complementar que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e cria 12 novos cargos comissionados para gerência (lembre aqui).

Votado após um acordo entre líderes da Casa, sem discussão no plenário, o projeto contou com duas emendas de autoria dos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT).

A modificação na estrutura da pasta segue, de acordo com a gestão municipal, o Planejamento Estratégico da Gestão Municipal para o quadriênio 2021-2024 e visa ajustar a secretaria com a ampliação da rede municipal de serviços de saúde.

De acordo com o documento, ficam criados 9 (nove) cargos de Gerente tipo III e três cargos de Gerente tipo II na Secretaria da Saúde. Ainda conforme a mensagem encaminhada à CMS, o cenário pandêmico ocasionou o crescimento da demanda por atendimento de urgência e procura por atendimento de maior complexidade e especialidade, exigindo que a gestão municipal se estruture. Com a mudança, o total de cargos comissionados, na administração direta, da secretaria passa de 347 para 359.

A lei altera também o custo total com o pagamento da gratificação de incentivo ao desempenho gerencial. Atualmente, o valor não pode exceder a 20% do montante dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão e das gratificações das funções de confiança. Com a nova lei, o artigo 7º da Lei Complementar nº 33, de 2002 será alterado e esse valor passa para 55%.

Conforme prevê o texto aprovado nesta terça-feira, ainda, que para o cumprimento da lei, o prefeito pode proceder as modificações necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, incluindo a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências, observada a legislação vigente e os limites das dotações globais.