AL-BA aprova renovação do estado de calamidade pública em 40 municípios do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública em 40 municípios baianos, em razão da pandemia de Covid-19.

Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados por parlamentares e têm validade até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo a janeiro. 

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) foi escolhido relator pelo presidente da AL-BA em exercício, Paulo Rangel (PT), e opinou pela aprovação, ressaltando a importância da renovação dos decretos para os municípios baianos. O parecer foi acolhido e aprovado pelos legisladores de forma unânime.  

PL DA EMBASA

Como adiantado pelo Bahia Notícias, a oposição pediu vista do projeto de lei que visa adequar a Embasa ao novo marco regulatório do saneamento básico (veja aqui). Com isso, a votação foi suspensa e deve ser marcada para uma nova sessão extraordinária, que deve ocorrer no próximo dia 3 de março.

O pedido de vista foi realizado pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que já havia se declarado contra o projeto de lei na sessão anterior. De acordo com ele, a aprovação do PL poderia abrir espaço para a privatização da empresa pública.