Projeto que modifica estrutura da SMS prevê criação de 12 cargos de gerência
Por Gabriel Lopes
A prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de vereadores um Projeto de Lei Complementar para modificação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A matéria foi protocolada na CMS na última terça-feira (15) e agora segue em tramitação nas comissões da Casa Legislativa.
Na mensagem do projeto, o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (UB), diz que a preposição tem finalidade de ajustar a estrutura da SMS com a ampliação da rede municipal de serviços de saúde, aprovada no Planejamento Estratégico da Gestão Municipal para o quadriênio 2021-2024. Isso porque 12 novos cargos comissionados para gerência estão previstos no texto.
De acordo com o documento, ficam criados 9 (nove) cargos de Gerente tipo III e três cargos de Gerente tipo II na Secretaria da Saúde. Ainda conforme a mensagem encaminhada à CMS, o cenário pandêmico ocasionou o crescimento da demanda por atendimento de urgência e procura por atendimento de maior complexidade e especialidade, exigindo que a gestão municipal se estruture. Com a mudança, o total de cargos comissionados, na administração direta, da secretaria passa de 347 para 359.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a lei altera, também, o custo total com o pagamento da gratificação de incentivo ao desempenho gerencial. Atualmente, o valor não pode exceder a 20% do montante dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão e das gratificações das funções de confiança. Com a nova lei, o artigo 7º da Lei Complementar nº 33, de 2002 será alterado e esse valor passa para 55%.
A matéria diz, ainda, que para o cumprimento desta lei, o prefeito pode proceder as modificações necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, incluindo a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências, observada a legislação vigente e os limites das dotações globais.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a SMS reafirmou a necessidade do projeto. "A Secretaria Municipal da Saúde informa que a criação dos cargos é necessária para a organização administrativa dentro desse processo de expansão da rede, com a inauguração de novas unidades de saúde. A mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Bruno Reis esclarece que o cenário pandêmico ocasionou o crescimento da demanda por atendimento de urgência e procura por atendimento de maior complexidade e especialidade, exigindo que a gestão municipal se estruture", pontua.
"Vale destacar que nos últimos anos, Salvador figurou como a capital brasileira que mais ampliou a cobertura da atenção básica, saindo do percentual de 18% da população assistida pelos serviços básicos de saúde para marca histórica de 58%, o maior indicador alcançado na área de saúde primária da história da nossa cidade", justificou a pasta. (Atualizada às 17h22)