Parlamentares dão ultimato para CVM liberar agente autônomo

Deputados federais levaram ao ministro da Economia Paulo Guedes a ideia de votar projeto caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpra o acordo para acabar com a exclusividade regulatória dos agentes autônomos de investimentos. Atualmente, os profissionais precisam estar atrelados a apenas uma instituição no mercado de capitais.

Uma medida provisória (MP) estava em curso para estabelecer o fim dessa exclusividade, mas o relator da matéria, deputado Neucimar Fraga (PSD), acatou pedido da CVM para retirar trechos da matéria.

Segundo o Poder360, em troca dessas duas supressões, a comissão se comprometeu a editar em 30 dias uma instrução normativa sobre os temas. A promessa foi feita em 10 de fevereiro.

Em reunião com Paulo Guedes, nesta quarta-feira (16), porém, deputados disseram ao ministro que, se a CVM não cumprir o prazo, eles darão andamento ao projeto de lei 2632 de 2021, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), que trata exatamente sobre esse tema. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça.

O Poder360 apurou que, na reunião com os congressistas, Guedes ligou para o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, para comunicá-lo sobre a estratégia. Participaram da reunião os deputados: Neucimar Fraga (PSD), Marcel Van Hattem (Novo), Felipe Rigoni (PSL) e Alexis Fonteyne (Novo). Segundo apurou o Poder360, o Fraga cobrou um prazo para a publicação da instrução normativa.