Prefeitura ignora MP e suprime trechos sobre população LGBTQIA+ do Plano de Infância

O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou nesta quinta-feira (10) o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA). O texto do PMIA prevê a promoção de políticas públicas pela gestão através de quatro eixos: Cultura, Educação, Saúde e Proteção, Assistência Social e Cidadania.

 

Sem os trechos que versam sobre políticas para a população LGBTQIA+ de Salvador, a lei assinada pelo gestor prevê um planejamento com metas, ações e projetos pelos próximos dez anos. 

 

Estão previstos, dentre outros objetivos, a garantia do ensino de Libras, debates sobre o racismo nas escolas e intolerância religiosa, ações transversais de promoção de Direitos Sexuais e Reprodutivos que estimulem o desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes soteropolitanos e a ampliação do acesso de crianças e adolescentes às atividades culturais do município.

 

A mensagem anexada ao PL quando apresentada pelo Executivo, em fevereiro do ano passado, ressaltou o compromisso da gestão em "observar aos princípios da continuidade, da descentralização, da intersetorialidade e articulação, da participação e controle social, da liderança local e do desenvolvimento de capacidades na definição e execução das politicas publicas para infância e adolescência".

 

"O plano divide-se em eixos com áreas específicas, resultado da união de esforços entre as diversas políticas sociais públicas do município voltadas para o público infanto-adolescente, que envolvem educação, saúde e assistência social", ressaltou.

 

A matéria gerou polêmica quando ainda era um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal (relembre aqui). No afã das discussões sobre a inclusão de dispositivos que garantiram a promoção de políticas de diversidade no Plano de Cultura, a bancada cristã, através de emenda supressiva do vereador Isnard Araújo (PL), pediu a retirada de um trecho importante do Plano de Infância.

 

A alteração proposta pelo vereador, e aprovada pela maioria do plenário, deu-se especificamente pela negativa da adoção do nome social no Cartão do SUS por adolescentes transsexuais. Para o autor da alteração, a emissão do documento pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seria algo falso. "Como a Secretaria da Saúde vai poder fazer um cartão fake? É crime", disse Isnard Araújo na época. 

 

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Salvador o veto da exclusão das políticas LGBTQIA+ do plano. A recomendação aconteceu por meio da promotora de justiça Márcia Teixeira e leva em consideração que, no momento da aprovação da proposição na Câmara Municipal, por meio de emenda supressiva, foi retirado o anexo do projeto, atentando contra o princípio constitucional da igualdade.

 

O anexo suprimido previa ações que incluíam a vinculação LGBTI+ às unidades básicas "Amiga da Saúde";  oferta de Cartão SUS com nome social para adolescentes trans e travestis; oferta de material educativo para utilização nas "UBS Amigas", que contemplem as especificidades dos adolescentes LGBTI+; e realização de atividades de qualificação dos profissionais atuantes nas "UBS Amigas da Saúde LGBT" sobre acolhimento de adolescente LGBTI+. 

 

Além disso, o anexo suprimido previa elaboração de calendário de atividades educativas voltadas para adolescentes, incluindo discussões sobre diversidade sexual e de gênero. "Uma total incongruência com as políticas do SUS e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (PNSI-LGBT), conquistas sociais que asseguram a garantia do direito constitucional à saúde para toda a sociedade brasileira", ressaltou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, acrescentando que se tratava de "uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes LGBTI+".

 

Com a abertura dos trabalhos de 2022, a bancada cristã voltou a falar sobre o assunto (confira aqui). Ao Bahia Notícias, o vereador Ricardo Almeida (PSC), disse que o grupo esperava que a prefeitura não acatasse a recomendação do MP. Almeida alega que, no caso do cartão do SUS, o cartão é um espelho da documentação do cidadão.