Prefeitura suspende leilões de duas áreas públicas de Salvador
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) suspendeu nesta segunda-feira (24) mais uma licitação que previa o leilão de terrenos públicos do município (veja aqui). O aviso foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (25) e se refere à área localizada na Rua Calazans Neto, no bairro de Itapuã.
No dia 5 deste mês, outro certame, o do terreno Praça Carlos Bastos, já havia sido suspenso. Estes dois bens foram desafetados para alienação por meio da lei 9602/2021, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (DEM) em outubro do ano passado.
Áreas no Stella Maris, Barra, Pirajá, Ondina, Pernambués, Piatã e Cabula integram o teor da legislação que permitiu o leilão dos espaços.
Segundo a gestão municipal, a expectativa é que a aquisição desses imóveis pela iniciativa privada permita a implantação de mais novos empreendimentos, além do fortalecimento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante a construção, principalmente pela criação de novas vagas de trabalho para o funcionamento desses empreendimentos em diversos setores da atividade econômica.
"A venda destes espaços trará benefícios para a cidade, contribuindo para o desenvolvimento, fortalecendo a atividade produtiva e gerando receita que será reinvestida para o soteropolitano com a realização de ações e projetos", afirmou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.
Membros da oposição do governo na Câmara, no entanto, rechaçam a medida. Quando da apreciação do chamado "PL das Desafetações" (PL 136/2021), em abril do ano passado, toda a bancada votou contra a proposição.
Uma das integrantes do bloco, a vereadora Maria Marighella (PT) chamou a atenção para a venda dos terrenos públicos, inclusive para uma área de manguezal na Rua Oswaldo Hugo Sacramento, em Jaguaribe (confira aqui).
"São bens valiosos da população de Salvador, terrenos que poderiam continuar sendo do povo, para áreas escolares, áreas verdes, de lazer. Junto a diversos agentes da sociedade civil, estamos mobilizadas pela suspensão imediata de todos os leilões de terrenos públicos em Salvador", defendeu a vereadora.