LEI DE SANEAMENTO SERÁ REGULAMENTADA, DIZ FORTES

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou ontem que a regulamentação da Lei Nacional de Saneamento Básico, sancionada em janeiro de 2007, deverá ser concluída até o fim deste ano.  Ele informou ainda que é necessária a análise de outros ministérios envolvidos na área do saneamento, como da Saúde e do Meio Ambiente. A legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor. “Alguns consideram que não há necessidade de regulamentação, pois ela seria auto-aplicável. Na verdade, vimos que desde o momento da aprovação da lei até agora, tudo está funcionando com tranqüilidade, então, há fundamentos nessa parte”.