Câmara aprova Plano de Infância com emenda que suprime nome social no Cartão do SUS
Por Bruno Leite
Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (15), o Plano Municipal de Infância e Adolescência. Apreciado pelos vereadores em regime de "turnão" na sessão extraordinária que encerrou o ano legislativo, o projeto versa sobre as políticas para jovens e crianças soteropolitanas pelos próximos dez anos.
No decorrer da tramitação na Casa, a matéria ganhou emendas de diversos vereadores. Uma delas, de autoria do próprio relator do projeto, o vereador Isnard Araújo (PL), rendeu discussões acalouradas durante a sessão.
A alteração proposta pelo vereador, e aprovada pela maioria do plenário, se dá na negativa da adoção do nome social no Cartão do SUS por adolescentes transsexuais.
Para ele, a emissão do documento pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seria algo falso. "Como a Secretaria da Saúde vai poder fazer um cartão fake? É crime", disse Isnard Araújo.
A aprovação do projeto sem a presença dos dispositivos foi vista pela vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da bancada de oposição, como uma incoerência. "Como aprova em um e rejeita em outro?", disse, se referindo à deliberação positiva dos pares quanto ao Plano Municipal de Cultura.
Na mensagem anexada ao PL quando apresentado pelo Executivo, em fevereiro do ano passado, o então prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou o compromisso da gestão em "observar aos princípios da continuidade, da descentralização, da intersetorialidade e articulação, da participação e controle social, da liderança local e do desenvolvimento de capacidades na definição e execução das politicas publicas para infância e adolescência".
"O plano divide-se em eixos com áreas específicas, resultado da união de esforços entre as diversas políticas sociais públicas do município voltadas para o público infanto-adolescente, que envolvem educação, saúde e assistência social", ressaltou Neto.
Também foram aprovados na sessão extraordinária, além do planejamento cultural de Salvador, duas operações de crédito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA), além de diferentes projetos de lei, de indicação e moções.