'Padrinho' de Rui, Wagner ainda não definiu posição sobre PEC dos Precatórios

Aprovada na última terça-feira (11) em segundo turno na Câmara, a PEC 23, conhecida como PEC dos Precatórios, deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nos próximos dias 23 e 24 de novembro. Considerado padrinho político de Rui Costa (PT), governador do estado e contrário ao texto da emenda, o senador Jaques Wagner deve se reunir na próxima semana com a bancada do partido para fechar questão com relação à PEC.

 

O Partido dos Trabalhadores deve se manter contrário ao texto, pois, de acordo com lideranças do partido, o governo pretende aplicar um “calote” às dívidas da União que já foram reconhecidas e delimitadas ao pagamento. “Já foram apresentadas três proposições para viabilizar uma alternativa a esse calote. Uma delas é do senador Rogério Carvalho, do Sergipe”, contou Paulo Rocha (PA), líder do partido no Senado, ao Bahia Notícias. 

 

Ainda que nenhuma das sugestões de destaque informadas pelo senador seja aprovada, ele ainda informou que vai tentar que seja debatida e votada em todas as comissões possíveis. “Como é relacionada a uma retirada de orçamento, ela não indica diretamente para onde vai esse valor. Vai pra onde? Vai ser feito o quê? Não é burocracia. Merece explicação. Tem que ser público”, concluiu.

 

Outro senador baiano que já está se mobilizando em relação à pauta é  Angelo Coronel (PSD). O parlamentar acredita que, apesar de ter trechos a serem “melhorados”, a proposta tem "dois artigos de suma importância" no cenário político-econômico atual. “Um deles faculta às prefeituras do Brasil a parcelar dívidas do INSS em 240 meses e o outro traz o recurso para fazer frente ao novo Bolsa Família. Acredito que não haja nenhum parlamentar contrário”, conta.

 

O problema, de acordo com o senador, está nos trechos que permitem o governo mexer no teto de gastos. “Aqui ainda não há um consenso como um todo. Há itens amplamente favoráveis e outros que têm rejeição. Vamos aguardar o projeto passar pela CCJ e iniciarmos as discussões no plenário”, concluiu.

 

BASTIDORES DA CCJ

Durante o velório do deputado estadual João Isidório (Avante-BA), na manhã de hoje, o senador Otto Alencar (PSD-BA) conversou com a equipe do Bahia Notícias sobre seu posicionamento diante da PEC. Favorável à aprovação, Otto ressaltou que as mudanças especuladas pela oposição no texto devem ser articuladas juntamente com Arthur Lira (PP-AL), e devem abrir um espaço um pouco maior do que o previsto anteriormente, podendo chegar a R$ 94 bilhões no orçamento. “O que os senadores querem é talvez chegar a um número que caiba no teto de gastos. Como o reajuste era de junho do ano anterior até o desse ano, medido pela inflação, a PEC muda o parâmetro e pode corrigir em até 10% nos juros”, comentou o senador.

 

Segundo ele, o reajuste no valor de 10% poderia liberar espaço de até R$ 158 bilhões. “Teoricamente, não furaria o teto de gastos”, argumentou.

 

Ainda há uma outra proposta de adaptação ao texto, vinculando o pagamento dos precatórios ao primeiro quadrimestre de cada ano para os estados. Com isso, Otto acredita que o texto daria mais garantias à oposição e atenderia a um pedido de Rui Costa. “Ele queria que nós negociássemos, mas Lira não atendeu ao que ele queria, que era o pagamento vinculado ao primeiro trimestre. Ele ficou tenso, pois como tem discordâncias com o governo, tem medo de que os pagamentos fossem liberados apenas em dezembro, comprometendo o orçamento do estado. Mas agora estamos tratando desse pagamento para o primeiro quadrimestre, o que pode ajudá-lo quanto à PEC”, contou o senador, que ainda disse que o assunto para ele estava resolvido.

 

O PSD deve se reunir também na terça-feira para definir seu posicionamento, mas Otto acredita que o partido libere a decisão para cada congressista. “Como toda família grande, temos nossas divergências'', argumentou.