TCU veta compra de ferramenta espiã israelense pelo governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, suspender a compra de uma ferramenta espiã israelense, chamada de Pégasus, pelo governo de Jair Bolsonaro. O Ministério da Justiça tentou adquirir o sistema no início de 2021.

O programa, elaborado pela israelense NSO Gruop, é acusado de ter sido usado para grampear celulares de pelo menos 180 alvos importantes ao redor do mundo, incluindo jornalistas e ativistas de direitos humanos e empresários.

Segundo publicação do Metrópoles, o software teria o objetivo de alimentar o Planalto com informações externas, como espécie de estrutura paralela de inteligência.

O TCU apontou que a licitação não foi articulada pelas pastas de inteligência do governo federal, como o GSI e Abin. "Órgãos oficiais de investigação, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão envolvidos na fase de planejamento da licitação para as tratativas para a aquisição da ferramenta, nem são destinatários da solução", alegou a decisão.

Ainda de acordo com o TCU, o programa fere os direitos de impessoalidade porque tem o objetivo de atuar com "vigilantismo", e avaliou que a aquisição pode atuar com o emprego indevido das informações adquiridas.