Moura Dubeux e outras construtoras são alvo de operação; veja lista

A operação que visa apurar irregularidades na negociação de imóveis em Salvador liderada pela Delegacia do Consumidor (DECON) realizada em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Municipal (Sedur) e com o Conselho Regional de Corretores Imobiliários da Bahia (CRECI-BA), passou por diversos estandes de venda de imóveis em Salvador na manhã desta quarta-feira (10) (veja aqui).  

A força-tarefa visitou estandes das empresas GRP Construções e Empreendimentos LTD, Moura Dubeux Eng. Empreend. S/A, São Conrado Empreendimentos LTDA, Guimarães Braga Empreend LTDA, MVB Empreendimentos Ltda, Construtora Cesar Mesquita EIRELI, CAM Ferreira Empreendimentos LTDA.

O objetivo foi verificar a ocorrência de ilícitos penais previstos na Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que diz respeito ao Registro da Incorporação Imobiliária (RI), um documento que garante a legalidade da negociação de um imóvel na planta ou em construção.

O RI é obrigatório nos casos acima citados. A liberação de imóveis para negociação sem o RI é considerada infração penal e pode gerar responsabilização criminal.

Nas empresas, foram fiscalizadas a regularidade da obra, por meio de alvarás e licenças, constatação de propaganda enganosa e outros procedimentos que configurem nos ilícitos que ferem a Lei 4.591/64. Documentos arrecadados e materiais de publicidade foram levados para a DECON para apuração dos ilícitos.