Governistas têm alternativa para continuar pagando emendas suspensas pelo STF

Ministros e parlamentares governistas já buscam um caminho alternativo para manter os pagamentos das emendas do orçamento secreto após a suspensão dos repasses, definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a coluna Malu Gaspar, do Globo, os parlamentares debateram soluções na tarde desta terça-feira (9). Uma das propostas agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como "RP9".

Ainda segundo a coluna, no esquema o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2. Na modalidade, quem decide o destino do dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Conforme os governistas, o uso desse canal viabilizaria que as emendas já empenhadas tenham o pagamento finalizado.

Também seria possível transferir o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado. Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator em 2021, restam R$ 7 bilhões ainda não tocados. Se a alternativa sugerida por parlamentares avançar, o dinheiro pode voltar para as mãos do governo.

O controle da verba vai deixar de ser exercido pela cúpula do Congresso e passará a depender Bolsonaro e seus ministros. A transferência para outra rubrica não é automática e o governo precisa enviar um projeto de lei solicitando o cancelamento da verba do orçamento secreto e a realocação na conta de despesas do governo federal. É necessário que o projeto seja aprovado pela maioria dos votos em uma sessão do Congresso.