Sandro Régis pede investigação do MP-BA sobre aumento da tarifa do ferry-boat

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), protocolou, nesta segunda-feira (8), uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para solicitar uma investigação sobre o aumento da tarifa do sistema ferry-boat, que faz a ligação entre Salvador e a ilha de Itaparica, através da Baía de Todos-os-Santos.

Após dois anos sem reajuste, a tarifa do ferry-boat foi majorada em 10,72%, chegando agora a R$ 5,60 para pedestres e R$ 50,60 para carros de passeio, entre segunda e sexta-feira. Aos finais de semana e feriados, o bilhete passa a custar R$ 7,40 para os viajantes a pé e R$ 71,70 para os automóveis.

Na representação, encaminhada à procuradora-geral Norma Angélica, Régis pede que o MP-BA "instaure a abertura de inquérito civil, de maneira a investigar com maior profundidade os fatos acima destacados, para que assim, uma vez confirmada as irregularidades, possa se valer dos instrumentos processuais adequados, a fim de responsabilizar as partes envolvidas no caso em questão, bem como garantir os direitos e interesses dos consumidores".

O deputado destaca que "trata-se de aumento de tarifa cujo regramento está sob a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, pois, a toda evidência, se está diante de uma relação de consumo geral no que se constitui, evidentemente, em interesse coletivo, atraindo a atuação do Ministério Público".

Sandro Régis ainda reforçou que o aumento no valor é abusivo, principalmente diante da qualidade do serviço prestado pelo ferry-boat. "O governo vem sucateando o ferry há anos, o que inclusive representa um risco para todos que trafegam neste meio de transporte. Os terminais estão em péssimas condições e as embarcações são verdadeiras sucatas", criticou.