Projeto proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para inserção de DIU

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar a inserção de dispositivo intrauterino (DIU). Além do DIU, a proposta também cita implante contraceptivo e injeção anticoncepcional.

Após relatos de mulheres revelarem que alguns planos de saúde fazem a exigência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu um processo, no início do mês, para apurar o caso (leia mais aqui).

A matéria está em tramitação na AL-BA e é de autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira (PP).