Aras pede ao STF para manter orçamento secreto criado por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pela rejeição das ações para suspender a execução do orçamento secreto. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo colunista Fausto Macêdo, do Estadão.

As ações foram movidas por Cidadania, PSB e PSOL que querem a suspensão das emendas do relator-geral (RP9) – também chamadas de orçamento secreto. O esquema, revelado pelo próprio jornal, foi montado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir apoio político.

A manifestação do PGR foi apresentada na última quinta-feira (12), à ministra-relatora Rosa Weber. O envio coincide com o momento em que Aras aguarda aprovação de senadores para a recondução a um segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi novamente indicado pelo presidente da República, em junho.

No documento, Aras diz que seria preciso a produção de provas para atender aos pedidos de suspensão das verbas – o que é inviável no tipo de ação pelos partidos – e ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já está investigando possíveis ilegalidades. “Nesse cenário, qualquer decisão sobre o assunto, tomada nessas ADPFs, seria precipitada, pois ausentes elementos probatórios indispensáveis”, diz.