Coronel diz que MP da Eletrobras 'não foi ideal', mas houve 'conquistas' com novo texto

A avaliação do senador baiano Angelo Coronel (PSD) da medida provisória da Eletrobras, aprovada nesta quinta-feira (17) no Senado, é de que o texto “não foi o ideal”, mas ainda assim houve “algumas conquistas com o novo relatório”.

 

Os senadores alteraram parte da versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Por isso o projeto vai passar novamente por análise dos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.

 

A Eletrobras é maior empresa de energia elétrica da América Latina. Atualmente a União concentra 60% das ações da companhia e controla a estatal. A MP aprovada ontem viabiliza a capitalização, a partir da emissão de ações, e deve reduzir a participação na para cerca de 45%. O texto estabelece uma ação chamada “Golden share”, que garante ao governo o poder de veto sobre qualquer decisão da empresa que possa prejudicar o consumidor.

 

Ao BN, Coronel destacou que há anos é defensor da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e apontou como ponto positivo o compromisso estabelecido no projeto da manutenção das sedes das subsidiárias por dez anos. Esse ponto foi classificado pelo senador como “essencial à Chesf e às demais empresas do grupo Eletrobras”.

 

“Outro ponto extremamente relevante de defesa ao trabalhador, que dedicou tantos anos a essas empresas, foi a inserção de dispositivo que assegura o aproveitamento dos funcionários da Eletrobras em outras estatais”, sinalizou Angelo Coronel.

 

O parlamentar destacou que a MP não se trata de uma entrega de uma estatal estratégica a um investidor ou a um grupo grande. “A participação máxima permitida a um determinado grupo privado é de 10%. Ou seja, o governo federal continuará com participação pelo menos 4,5x maior do que o maior grupo privado sócio”, disse o senador ao ressaltar também o poder de veto por meio da Golden Share. “Como contrapartida, a União receberá aproximadamente R$ 60 bilhões e reverterá metade desses recursos à Conta de Desenvolvimento Energético para reduzir a conta de luz, para universalizar o serviço de energia elétrica e para incentivar as fontes de energia limpa”, analisou.

 

O dispositivo que prevê a destinação de recursos à revitalização do São Francisco foi outro ponto destacado por Coronel. A MP estabelece que a empresa resultante desse aumento de capital terá que, necessariamente, aplicar R$ 350 milhões por ano durante 10 anos na região do Rio São Francisco, ou até que todos os passivos estejam saneados, o que resultaria num investimento de quase R$ 5 bilhões para beneficiar a população ribeirinha (leia mais aqui).

 

O senador considera que “esses recursos não são o montante ideal”. Ele chegou a uma emenda para destinar R$ 1 bilhão ao São Francisco e dobrar os recursos às demais bacias, assim como o senador Otto Alencar (PSD),  mas o relator não acatou.

 

“Ressalto também que os rios e as águas continuarão sendo da União, conforme preconiza o inciso III do art. 20 da Constituição Federal. Não há, portanto, venda de águas e nem risco à população ribeirinha: a Eletrobras continuará tendo uma concessão para gerar energia hidrelétrica, como já acontece há décadas”, complementou Angelo Coronel.