Escritório Social fez 110 atendimentos de egressos do sistema prisional em três meses

Um relatório elaborado pelo Escritório Social da Bahia traça um perfil da população egressa do sistema prisional no estado. Segundo levantamento enviado pela Seap, com exclusividade ao Bahia Notícias, a maior parte das pessoas privadas de liberdade na Bahia que procuraram o ESBA passaram pelo Conjunto Penal Feminino, possuíam entre 30 e 39 anos, eram solteiros e se autodeclararam pardos ou pretos.

 

O ESBA é uma unidade de assistência à pessoa egressa do sistema prisional e familiares, que tem o objetivo de atender, orientar e encaminhar as pessoas que vivenciaram privação de liberdade, e diminuir a exclusão social e reincidência criminal. A iniciativa é fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o da Bahia foi o sexto a ser inaugurado no país.

 

As informações foram levantadas entre 15 de março e 2 de junho de 2021. No período, foram registrados 110 atendimentos, sendo 66 primeiro atendimento, 33 atendimentos de retorno e 11 remotos. O sistema mostra que das 77 pessoas atendidas no período, 62 eram egressos do sistema prisional e 15 eram familiares de egressos.

 

O relatório também aponta que dos 62 egressos que acessaram o Escritório Social pela primeira vez, 56 estão em acompanhamento com a equipe multiprofissional, que conta com advogado, psicólogo e assistente social.

 

Em contato com o Bahia Notícias, a coordenadora do projeto na Bahia, Luz Marina, conta que a sua experiência como agente penitenciária há 31 anos ajudou na administração da iniciativa.

 

"Desde quando eu entrei no Conjunto Penal Feminino eu já vislumbrava a possibilidade de ressocialização, reinserção social. Em 2011 assumi a direção do Conjunto e fiquei por nove anos já fazendo essa ponte para as mulheres na reinserção. Eu entendo que quando se fala em ressocialização, não é só dar trabalho e educação. É um tratamento humanizado", destaca a coordenadora que já trabalhou no Presídio de Salvador e Cadeia Pública.

 

Luz Marina também alerta para o prejuízo aos cofres públicos com o "vai e vem" no sistema penitenciário. "Se voltam a delinquir não tem como comportar, com o dinheiro dos nossos impostos, essas pessoas indo e voltando para o sistema prisional", afirma.

 

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL
A coordenadora classifica o Escritório Social como "redutor de danos da sociedade" e acredita que garantias de direitos, ações de reinserção social e acesso são o caminho de melhora para o tema. Para ela, as oportunidades do crime organizado são "sedutoras".

 

O relatório mostra que dentre as 56 pessoas que estão assistidas pelo ESBA, 29 acessaram a unidade em busca de apoio socioassistencial ou auxílio de recebimento dos seus valores, número que representa 50,9%.

 

"No escritório social nós temos políticas de empregabilidade. Tem o Pro-Trabalho, que é um decreto assinado pelo governo, mas ainda estamos buscando essas vagas, tentanto tirar do papel. Esse decreto diz que toda empresa que participar de licitação e prestar serviço ao estado, tem que destinar 5% para empregar egressos do sistema prisional. Essas pessoas são encaminhadas para os psicólogos e assistentes sociais. Também recebe apoio para demandas de documentação civil e é encaminhado para as redes socioassistenciais, como CRAS, CREAS, para saber se tem direito a algum benefício", explica.

 

Luz Marina ressalta, no entanto, que o recorte do relatório ainda não atingiu o maior público, que segundo ela, seria jovens de 18 a 30 anos, em situação de extrema vulnerabilidade e sem qualificação.

 

"Por outro lado, eu entendo que muitos temem por ser um órgão do governo. Quem deve, teme. Muitas pessoas que me procuram e eu peço para ir à unidade, dizem que não tem dinheiro nem para o transporte. Eu também quero atingir esse público mais vulnerável. Com a pandemia ficou mais difícil, sem atendimento presencial e eu que vivo essa realidade sei que nós ainda temos muita gente para atingir com o Escritório Social", finaliza.