Marco Legal das startups é sancionado com mudança em regra de publicação em jornal

O projeto de lei que cria o marco legal das startups foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, com regras e propostas para captar recursos e impulsionar o setor, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

O projeto foi aprovado na Câmara, onde mudanças que haviam sido feitas pelo Senado foram rejeitadas.

Um dos pontos previstos do texto é um dispositivo que retira a obrigatoriedade das empresas fechadas com receita bruta de até R$ 78 milhões de publicarem os balanços em jornais de grande circulação. Isso abre possibilidade para que essas empresas publiquem balanços apenas na internet. Atualmente, essa desobrigação vale para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões, lembra reportagem da Folha de S. Paulo.

A questão referente à publicação dos balanços não estava prevista na proposta original. Enquanto tramitava, o projeto foi apensado com outro, de autoria do Executivo, que continha a medida. A reportagem ressalta que o próprio Bolsonaro já havia tentado em outras oportunidades extinguir essa obrigatoriedade de publicação dos balanços nos jornais.