Sinduscon e Ademi acionam Coelba na Justiça para remover obstáculos em obras

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) notificaram judicialmente a Coelba por entenderam que a companhia estadual vem prejudicando a entrega de obras do setor imobiliário.

Em nota enviada à imprensa, as entidades afirmaram que “a concessionária de energia elétrica, inclusive, tem agido em desacordo com a Resolução ANEEL nº 414/2010”. “Uma reclamação recorrente é o descumprimento de prazos previstos na Norma Regulatória com foco na análise dos projetos e nas ligações provisórias e definitivas de energia, necessárias para a execução das obras e após a finalização para entrega aos seus adquirentes. Além disso, é preciso restabelecer a prática usual e consagrada dos compartimentos de medições, voltando a ser distribuídos em diversos pavimentos das edificações multidomiciliares e/ou comerciais, por serem mais eficientes e sustentáveis. A decisão de manter esse sistema centralizado é um verdadeiro retrocesso”, diz trecho do comunicado enviado à imprensa.

As entidades cobram da Coelba a adoção de um sistema de medição remota, por meio de telemetria, além de “um canal direto de comunicação entre os técnicos projetistas atuantes no mercado e seus analistas de projetos e da área de normatização da concessionária a fim de agilizar a aprovação dos projetos, entre outras questões de ordem técnica”.

“É fundamental alinhar as disposições da ANEEL, que inclusive recepcionam os avanços tecnológicos, as demandas contemporâneas por projetos ambientalmente sustentáveis e as posturas adotadas pela notificada, no âmbito de suas atribuições”, disse Carlos Marden, presidente do Sinduscon-BA.