AGU pede ao Supremo que garanta direito de Pazuello de ficar calado na CPI

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento à CPI da Covid.

Além de ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores, a AGU pediu que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão, de acordo com o G1.

Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.

Porém, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.

O ex-ministro é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano. O Ministério Público Federal aponta que o então ministro Pazuello sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio medicinal desde dezembro, mas só enviou representantes ao Amazonas em janeiro.

O ministério também teria atrasado o envio de oxigênio ao estado e, mesmo sabendo do déficit nos estoques, teria optado pelo envio de cloroquina - medicamento com ineficácia comprovada científica para tratar a Covid.