Câmara de Salvador aprova projeto que cria fundo de crédito para empreendedores
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Programa CredSalvador e o Fundo de Crédito Emergencial do Município, para oferecer R$ 10 milhões em microcrédito a empreendedores da capital baiana que enfrentam perdas econômicas provocadas pela pandemia da Covid-19 (leia mais sobre o programa aqui).
A expectativa é de que 4,3 mil empreendedores - entre profissionais autônomos e liberais, cooperativados, cooperativas ou associações de pequenos empreendedores, MEIs e MEs da capital baiana - possam ter acesso ao benefício. O valor do crédito vai de R$ 500 a R$ 25 mil, e o programa incluirá também capacitações dos beneficiados. O empréstimo pode ser pago de 12 a 24 meses.
Os vereadores aprovam duas emendas ao projeto apresentadas pela oposição, voltadas para população negra e de mulheres. Uma delas reserva 30% da aplicação do Fundo de Crédito Emergencial para empreendimentos de pessoas negras, além de garantir também a paridade de gênero na distribuição dos valores, sendo 50% destinados aos empreendimentos de mulheres negras.
A outra emenda aprovada é para que o Conselho Municipal do Fundo de Crédito Emergencial (FCE), criado recentemente, tenha também representantes da Secretaria Municipal de Reparação (Semur) e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
Segundo o prefeito Bruno Reis, o próximo passo é regulamentar a lei e a contratação de uma fintech para administrar os recursos do fundo, conforme o Bahia Notícias já havia noticiado (veja aqui).
OUTROS PROJETOS
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei nº 135/21, que altera o anexo de “Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outra proposta aprovada foi a de número 123/21, que prorroga o abono mensal dos agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de médico, com carga horária de 20 horas semanais.