Sindimed faz denuncia e aponta problemas no credenciamento de médicos pela SESAB

O Sindimed Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) protocolou, nesta sexta-feira (30) uma denúncia de fato no Ministério Público do Estado (MP-BA) para expor detalhes da situação dos médicos, que estão sendo "levados a deixar seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica". Segundo a categoria, os profissionais estão há mais de 11 anos sem concurso na Bahia. 

 

De acordo com a presidente do sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, a Sesab vem "paulatinamente precarizando os vínculos de trabalho dos médicos". Com isso os médicos perdem a proteção de direitos trabalhistas como férias, 13° salário, recolhimento de FGTS e outros. “Essa dramática situação, em plena pandemia, faz com que um médico que venha a ser contaminado por Covid-19, por exemplo, não tenha o direito de ser amparado pelo INSS na condição de afastamento por doença”, disse.

 

A representante da categoria aponta que, “o levantamento feito pela entidade demonstra que a Sesab ‘ressuscitou’ a Portaria 1.003/10 para driblar a liminar concedida pela em face das ilegalidades do Edital 01/19 e para manter-se desobrigada a realizar novo concurso público”. Ela ressalta que o Governo não baixou nova portaria, não abriu novo chamamento público, nem deu publicidade a este no seu site.

 

"Não é aceitável, por exemplo, que de um lado se apele para o uso do credenciamento para que a Sesab se desobrigue de licitar e celebre, por exemplo, dois contratos, em intervalos de três meses, com a mesma empresa, em valores que totalizam R$ 8.695.030,80 (oito milhões, seiscentos e noventa cinco mil e trinta reais e oitenta centavos)” acrescenta.

 

A denúncia aponta também que 20 empresas geridas por determinadas sócias, mãe e filha, 11 celebraram contratos com a Sesab em 2020, com fundamento na Portaria 1.003/10, totalizando R$ 24.098.523,12. Em 2021 não está sendo diferente. Em menos de quatro meses, em cinco de suas 11 empresas, as sócias já renovaram seus contratos sem que fosse necessária a abertura de novo processo de inexigibilidade e novo chamamento fosse aberto.

 

“Como não enxergar que a finalidade da pejotização é precarização do trabalho médico e burla ao concurso público, pois uma seleção aberta e legal derrubaria o compadrio e o favorecimento pessoal? Como admitir que o serviço público de saúde seja aparelhado para atender a interesses políticos? ”, questiona a presidente do Sindimed-BA.

 

O sindicato acrescenta que em 2019, a Sesab buscou, através da Portaria 236/19, que deu publicidade ao edital de credenciamento 01/19, substituir a obrigação de fazer concurso pela contratação de médicos única e exclusivamente, através de sociedades simples, empresárias ou cooperativas, que prestariam serviço em 28 unidades da rede própria do Estado da Bahia, sendo 18 hospitais, 3 unidades de emergência e 7 centros de referência, distribuídos em 8 municípios e em 66 especialidades e subespecialidades médicas.

 

Segundo informações do Sindimed, os médicos pagam para os administradores de pessoas jurídicas que agenciam os seus plantões e serviços junto aos prepostos da Sesab um valor que varia entre 15% e 33% do que recebem, a título de taxa de administração.