Deputado quer que Ministério Público confisque vacinas adquiridas por empresários mineiros

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas contra a Covid-19 importadas por um grupo de empresários de Minas Gerais. Uma reportagem do site da revista Piauí mostrou que o grupo importou cerca de 50 doses do imunizante da Pfizer e já aplicou algumas delas em empresários, políticos e familiares, sem repassá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS), como determina a lei.

"Inadmissível tamanha irresponsabilidade sanitária, ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes", disse Padilha na ação divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. 

"Advirta-se que a recente Lei 14.125/2021 admite que pessoas jurídicas privadas adquiram vacinas, mas impõe limites e regras para a sua utilização", frisa o parlamentar, que já foi ministro da Saúde. Além do recolhimento das doses, a ação pede que o MP-MG apure o possível cometimento de crime pelos acusados.

Enquanto o caso se desdobra, a compra segue inexplicada. Após a repercussão da reportagem (saiba mais aqui), a Pfizer divulgou um comunicado em que nega "qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização". Além disso, a farmacêutica afirma que o imunizante "ainda não está disponível em território brasileiro". O acordo firmado com o Ministério da Saúde prevê o repasse de 100 milhões de doses da vacina até o fim do ano.