AL-BA aprova requerimento de urgência para PL que autoriza novo empréstimo pelo Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) iniciou, na tarde desta segunda-feira (15), a apreciação do Projeto de Lei nº 24.104/2021, de autoria do Executivo, que permite o governo estadual a contratar crédito de R$1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo anunciado pelo governo é de investir o recurso em obras de infraestrutura nas mais diversas regiões baianas. O coletivo de deputados aprovou, hoje, o requerimento de urgência, que reduz os prazos regimentais de apreciação da matéria. 

A aprovação ocorreu com votos contrários da bancada de oposição, liderada pelo deputado Sandro Régis, e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Com a urgência, o projeto retorna 

Apesar de os blocos de oposição encaminharem a votação do requerimento de urgência, deputados com espaço de fala durante a sessão chegaram a manifestar inconformidade com o pedido, a exemplo de Carlos Geilson (Podemos) e Luciano Simões Filho (DEM). A bancada orientou aos seus membros o voto contrário à urgência.

“Não estamos satisfeitos com as explicações de Manoel Vitório [secretário da Fazenda]. Gostaríamos também de debater com o secretário de Infraestrutura para saber onde vai ser empregado esse valor. Meu posicionamento é se poderíamos estender o debate dessa matéria. Queremos mais transparência para saber onde vai ser empregado. Não estamos contra a matéria, mas sou contrário ao pedido de urgência”, contemporizou Luciano Simões (DEM).  

Já Geilson, defendeu que uma matéria de “tal magnitude” deveria ser avaliada em uma sessão presencial. No geral, a contestação da oposição é o fato de não terem acesso ao planejamento de investimento do recurso que o governo pretende angariar por meio de empréstimo. Segundo eles, pelo impacto que pode gerar nas contas governamentais, não deveria tramitar de forma urgente e “açodada”. 

“É inaceitável de forma remota discutir um projeto desse tão impactante que vai interferir nas contas públicas do Estado pelos próximos anos. Não é para ser votado com urgência, mas após ser analisado amiúde para que se saiba onde vai cada centavo a ser aplicado”, disse Geilson.