Deputado cobra informações do Ministério da Economia sobre importação de cacau

O Ministério da Economia terá que prestar esclarecimentos, em um prazo de 30 dias, sobre as concessões feitas à importação de cacau dentro do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. A resposta deverá atender a um requerimento apresentado na Câmara Federal pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que levantou uma série de questões sobre essas concessões nos últimos cinco anos. O objetivo do parlamentar é proteger a produção nacional e baiana de concorrência desleal.

"Sabemos que a liberação do drawback para países que compram o cacau nacional causa concorrência desleal ao nosso produto. Por isso, uma das informações que solicitamos ao ministério é quais mecanismos podem ser adotados para evitar distorções. Queremos saber também de que forma as concessões aduaneiras ao cacau importado contribuem para a geração de empregos locais e qual seria a renúncia fiscal da União se o produto nacional usufruísse das mesmas vantagens", diz Félix.

O deputado questiona ainda quais foram as ações de controle praticadas pelo governo federal em relação à importação do produto para uso exclusivo em operações de drawback. E mais: quais as inspeções feitas para verificar a utilização correta do cacau que entrou no país e qual foi, em números, a renúncia fiscal da União, por tributo.
No requerimento, Félix Mendonça Júnior indaga também sobre dados relativos à importação e exportação do cacau no âmbito do drawback, quais empresas solicitaram o regime aduaneiro especial e o volume do produto que entrou no país, bem como a procedência.

O deputado lembrou que o Ministério da Economia precisa responder no prazo, e de forma correta, para não cometer crime de responsabilidade. "O que queremos, com esse requerimento, é levantar todas as informações necessárias para criar meios de proteger e fortalecer a produção baiana de cacau, inclusive no que se refere às exportações", afirma o parlamentar.