Ceará parcela dívidas e anuncia isenção de impostos e auxílio a desempregados

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou, na noite desta quinta-feira (4), uma série de medidas de apoio aos setores de bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar, que estão fechados devido às restrições para combate à pandemia da Covid-19. 

Entre as medidas, o governo cearense decidiu isentar tais estabelecimentos do pagamento de conta de água e do IPVA; anunciou o parcelamento de dívidas relativas ao ICMS; e criou um auxílio emergencial de R$ 1.000 para os trabalhadores desempregados.

O governador Camilo Santana afirmou que a economia será afetada com as duas semanas de isolamento social rígido em Fortaleza, mas pediu o apoio de todos para que possamos superar esse momento. "Nos últimos seis anos, vocês sabem que o que eu mais lutei foi que a economia do estado crescesse e gerasse emprego e renda”.

Confira abaixo o detalhamento das medidas:

1. Auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500. para os trabalhadores do setor que estão desempregados, mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; 
    
2. Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
    
3. Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
    
4. Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água de março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021 serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
    
5. Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.