AL-BA aprova Lei Orçamentária Anual e faz acordo para suspensão de recesso legislativo

O orçamento estadual da Bahia para 2021 foi votado e aprovado, em segundo turno, em sessão virtual da Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta segunda-feira (18). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Nelso Leal (PP), de dentro de um carro. 

Votaram contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) os integrantes da bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (Psol).

O Projeto de Lei nº 23.995/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil.

Na mesma sessão os deputados firmaram acordo entre as bancadas da maioria e da minoria para que a AL-BA não saia em recesso legislativo.

“Mais uma vez, os 63 deputados da ALBA demonstram o seu espírito republicano ao dispensar o recesso legislativo, para que a Casa esteja aberta para qualquer ação emergencial – projetos de lei e decretos legislativos - de combate à pandemia da Covid-19”, disse o presidente.

Na sessão virtual também foram aprovados quatro decretos legislativos municipais requerendo o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão da pandemia da Covid-19: um de solicitação do Governo do Estado; um da Prefeitura de Salvador e dois dos municípios de Jucuruçu e Nova Viçosa.