Assembleia Legislativa aprova refis do ICMS e 1º turno da LDO 2021

Os deputados estaduais baianos aprovaram, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno,  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, além  do Projeto de Lei nº 24.039/20, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural.

Para o próximo ano, o Estado estima a receita em R$ 50,1 bilhões. Em 2020, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 48,3 bilhões, menor que os 48,8 bilhões de 2019. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada”; e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”. 

Durante a sessão, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), solicitou, para a próxima segunda (28), a partir das 10h, uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO.