LDO para o exercício de 2021 e PPA têm regime de prioridade aprovados; Sanches pede vista

Em sessão extraordinária, já na noite desta segunda-feira (21), foram aprovados na Assembleia Legislativa a Bahia os requerimentos de prioridade para apreciação da proposta de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 – PL nº23.886/2020 - , assim como a revisão do Plano Plurianual do Estado (2020-2023). As receitas previstas para 2021 versam a ordem de R$ 50,1 bilhões.

A LDO aponta as metas fiscais e as prioridades da administração pública; a estrutura organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento. O projeto deu entrada na Casa em 14 de maio de 2020 e, de acordo com o site oficial da AL-BA, já recebeu 14 emendas. 

Os pedidos, encaminhados à Casa pelo líder da base governista, Rosemberg Pinto (PT), foram aprovados com votos contrários de todos os parlamentares do bloco oposicionista. A relatoria da LDO será feita pelo deputado Zé Coca (PP). 

O deputado Alan Sanches (DEM) solicitou vista do texto e a discussão que deverá encaminhar a votação do primeiro turno da matéria pode ser iniciada no prazo mínimo de 24h após a aprovação do requerimento. No entanto, a retomada das discussões ocorrerá na quarta-feira (23).