Base tenta acordo para viabilizar votação da LDO; requerimento de prioridade gera tensão

O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), encaminhou à Casa um requerimento de prioridade para apreciação do projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que define as prioridades de investimento do governo estadual para o ano de 2021. O pedido, no entanto, renovou as tensões com a bancada de oposição, que ainda demonstra resistência em estabelecer acordo. Os parlamentares estão em votação desde o início da tarde desta segunda-feira (21), por meio de sessão remota.

O líder oposicionista, Sandro Regis (DEM), “apelou” ao presidente Nelson Leal (PP), afirmando que a AL-BA não pode permitir que uma votação de tal estima ocorra sem a devida discussão. “Não é possível votar LDO e PPA de maneira açodada, sem saber sequer se as peças orçamentárias são essenciais para o momento que a Bahia vive”, destacou, apontando para um compromisso de votar a matéria até o dia 31 de dezembro. De acordo com Regis, levar o Parlamento ao desfecho “irá constranger aos 63 parlamentares”. 

Citando as suas “limitações” o presidente da Casa tentou avalizar um acordo ente as bancadas. Neste caso, os deputados aceitariam a convocação de uma sessão extraordinária ainda nesta segunda-feira para que fosse iniciada a discussão da LDO, com conclusão na sessão da terça-feira (22), que culminaria com a votação do primeiro turno da matéria. Em troca, o líder governista retiraria o pedido de prioridade e a oposição abriria mão do pedido de vista do texto. Durante as discussões e as sucessivas explicações, alterações na proposta de acordo foram ocorrendo. 

Por fim, a decisão final foi pela apreciação do requerimento de prioridade com a certeza de pedido de avaliação por parte da bancada de oposição. Com a aprovação da prioridade, o tempo de tramitação da matéria cai pela metade, logo, as discussões da votação do primeiro turno poderão ocorrer nesta terça, 24h após a aprovação.