AL-BA aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem casos de violência

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última sexta-feira (17), o projeto de lei que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem às polícias Civil ou Militar ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

Criadora do PL, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) justifica que era necessário criar um dispositivo para proteger a violência contra os grupos mais vulneráveis nestes espaços residenciais. “Esse é mais um importante projeto em defesa dessas pessoas que sofrem a violência, muitas vezes em seus próprios lares. A nossa casa é para ser um lugar seguro, mas é onde acontecem inúmeras agressões. Precisamos mostrar que essas pessoas não estão só”, destaca. a parlamentar. 

“Nesse período de pandemia, as vítimas estão convivendo mais intensamente com os seus agressores e para barramos essa violência é preciso denunciar”, acrescentou.

O texto define que a denúncia deve ser feita em até 24h após a ciência da ocorrência.