Com interdição de padarias, vereador do DEM pede inclusão das lojas como serviço essencial
O vereador Claudio Tinoco (DEM), ex-secretário da gestão do prefeito ACM Neto (DEM), solicitou na manhã deste sábado (23) a inclusão de padarias na lista de serviços essenciais da Prefeitura de Salvador. O pedido contraria a ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que vem interditando as padarias que vendem outros produtos além da panificação em bairros com medidas de restrição aplicadas pelo prefeito.
O pedido foi realizado durante votação da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para aprovar a antecipação de feriados na cidade em decorrência da pandemia do coronavírus. Tinoco solicitou que padarias sejam consideradas essenciais e possam, dessa forma, se manter abertas em quaisquer cenários da pandemia.
Para Tinoco, as padarias estão sendo mal interpretadas. A gestão do prefeito ACM Neto tem interditado os espaços que não vendem apenas pão, mas outros gêneros alimentícios. Foi o caso da Superpão, interditada durante medidas de restrição na Pituba (veja aqui).
“Na origem, sempre foi a panificação sua atividade essencial, mas elas evoluíram e estenderam suas atividades para a distribuição de alimentos. Temos que defender o funcionamento dessa atividade em consonância com a lei federal", disse Tinoco.
Ao fazer a indicação ao Executivo Municipal, o vereador citou a lei n° 7.783 do governo federal que considera a distribuição de medicamentos e alimentos como essenciais na sociedade.
"Realizei a solicitação durante a minha votação na Câmara e entrarei com um pedido formal nos próximos dias buscando salvaguardar o direito dos donos de padarias e a aquisição de alimentos essenciais pela população da nossa cidade", afirmou o vereador Tinoco.
O vereador destaca no requerimento a importância do cumprimento dos protocolos sanitários exigidos pelos órgãos oficias de saúde e a abertura das padarias em todos os bairros e localidades da cidade, como em bairros populares, onde muitas vezes são os únicos estabelecimentos comerciais de acesso da população a produtos alimentícios.