Ministro da Educação usou assessores do MEC como advogados em causas particulares

Dois assessores do Ministério da Educação (MEC) atuaram como advogados do ministro Abraham Weintraub em ações de interesse privado na Justiça. De acordo com O Globo,  Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta foram nomeados como assessores especiais do ministro entre abril e maio do ano passado.

Especialistas dizem que a prática pode configurar improbidade administrativa, pelo uso de servidores públicos para fins pessoais. O Ministério negou irregularidades.

Victor Metta aparece como um dos advogados representando Weintraub em uma ação de danos morais contra o site Brasil 247, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O  Rosenthal Sarfatis Metta entrou com a ação em 3 de outubro de 2019. 

Victor também aparece como representante de Weintraub em uma ação de danos morais contra a revista Fórum no dia 28 de outubro. No dia seguinte, o mesmo escritório também pediu danos morais contra o escritor Paulo Ghiraldelli Júnior.

Auro Tanaka surgiu como advogado privado de Weintraub em novembro de 2019, quando moveu uma ação jornalista do "Valor Econômico" no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O Ministério da Educação afirma "que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos".

"Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional", completa o órgão.