MP-BA instaura procedimento para apurar negociação de mensalidades no Colégio Módulo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo preparatório de inquérito civil para apurar os procedimentos adotados pelo Colégio Módulo, localizado na Pituba, em Salvador, para a negociação de mensalidades durante a pandemia. A decisão acata um pedido do Coletivo de Mães, Pais e Responsáveis de Alunos do Colégio Módulo que alegam que as alterações no calendário escolar e na forma de execução repercutem diretamente no preço do contrato. 

 

No documento, a entidade representativa afirma que “em razão da pandemia do COVID-19, o Colégio Módulo vem ofertando, de forma não linear para todas as turmas (fundamental e ensino médio), aulas nas modalidades de vídeo-aulas e on-line, em carga horária inferiores ao contratado e com evidente precariedade, seja no que concerne às falhas de transmissão, seja quanto à insegurança do sistema utilizado (YouTube), seja quanto à ausência de interatividade da plataforma utilizada, o que, em conjunto, compromete a qualidade do ensino”.

 

Denunciam ainda a precariedade da segurança no sistema online ofertado pela unidade de ensino. “na aula on-line disponibilizada no dia 29/04/20, “uma pessoa” teve acesso ao ambiente virtual da aula, fazendo-se passar pelo perfil de um aluno regular, sem o conhecimento deste, utilizando “palavras ofensivas e de baixo calão”.

 

O grupo pontua ainda que, em decorrência da pandemia, a revisão do contrato de prestação de serviços educacionais é justificável, pois “trata-se do fator de ordem econômica (desemprego, redução da renda familiar), que comprometeu o equilíbrio inicial dos contratos firmados, impondo a todos a responsabilidade da sua readequação”.

 

Com a decisão do MP-BA, o colégio deverá, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha de custos considerando as aulas presenciais anteriores ao período de suspensão e a planilha referente ao período das aulas não presenciais, assim como informar ao órgão os procedimentos adotados para as atividades a distância. 

 

Deverá disponibilizar ainda um compilado de reclamações, caso as tenha recebido de pais, alunos ou responsáveis, em resposta aos mecanismos adotados; faixa etária dos grupos atendidos e cópia de proposta de negociação, caso tenha sido feita. 

 

Ao Bahia Notícias, o Módulo informou, por meio de sua assessoria, que recebeu a notificação e está “avaliando o teor”. Destacou, no entanto, que o MP “oficiou um grande número de escolas particulares de Salvador”. A decisão específica relativa ao colégio foi publicada no Diário da Justiça do dia 15 de maio. 

 

Em nota, a instituição afirmou que “desde o início da paralização das atividades escolares ampliou significativamente os serviços online oferecidos com o propósito de manter a rotina de aprendizado dos alunos. Todas as soluções online são desenvolvidas para se adequar pedagogicamente a cada faixa etária. Os alunos contam com aulas ao vivo diárias regulares no turno da manhã, de acordo com a série. Os alunos ainda podem optar por duas modalidades: aulas ao vivo ou aulas diárias gravadas, escolhendo a opção mais adequada ao seu perfil ou rotina familiar”.

 

Sobre as negociações das mensalidades, alegou que está “sensíveis a atual situação econômica” e desenvolveu um programa de suporte financeiro para atender as famílias que foram impactadas financeiramente neste momento de pandemia. 

 

“Foi criado um comitê para analisar as demandas, caso a caso, e a equipe de atendimento foi reforçada. Tudo com o objetivo de acolher as famílias que estão passando por dificuldades financeiras. Muitas famílias já foram beneficiadas e o nosso intuito é atender ainda mais em um tempo cada vez menor”.

 

O colégio ressaltou ainda, assim que for autorizado o retorno das atividades escolares, um novo calendário será anunciado, contemplando reposições em todos os dias letivos permitidos, incluindo os recessos.