Medida Provisória determina que operadoras de telefonia enviem dados de clientes ao IBGE

O governo federal publicou na última sexta-feira (17) uma medida provisória (MP) para determinar que as empresas de telefonia enviem dados dos clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A medida vale para pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União, os dados serão utilizados exclusivamente pela Fundação IBGE para "entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”.

A MP impede que o IBGE forneça os dados a empresas públicas, privadas, a órgãos ou entidades da administração pública.

Como se trata de uma medida provisória, o ato tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.