AL-BA aprovou calamidade pública para 79% das cidades baianas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já reconheceu estado de calamidade pública de 79% dos municípios baianos. O pedido das prefeituras aprovados por deputados estaduais  flexibilizam orçamentos e liberam os gestores municipais a remanejem recursos como bem entenderem dentro do orçamento sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.

Os decretos têm validade de 90 dias para os municípios com até 100 mil habitantes e se estende até 31 de dezembro de 2020 para os maiores. O reconhecido da calamidade pública tem sido defendido como uma ação de combate ao coronavírus e as aprovações são feitas de forma simbólica, após o acordo dos líderes de oposição e governo no parlamento estadual. 

Antes de aprovar qualquer pedido que chegasse a AL-BA, os líderes das bancadas de maioria e minoria chegaram a ensaiar um movimento de aprovar apenas para as cidades que tivessem casos de Covid-19 registrado (veja aqui). A preocupação é que a liberdade orçamentária nos 417 municípios dificulte o trabalho dos órgãos de controle. O presidente Nelson Leal se posicionou, à época, alegando que esta não era uma preocupação que cabia a AL-BA.