Deputado baiano sugere suspensão de negativação de consumidor durante pandemia

O deputado federal baiano Márcio Marinho (PRB) apresentou quatro Indicações Legislativas solicitando a suspensão da atividade de órgãos que cuidam do corte, encargos e negativação dos nomes de consumidores pelo atraso de contas em serviços essenciais, como água, gás,  telefonia e internet. 

A ideia é suspender a negativação enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). 

"Não podemos deixar que o consumidor tenha cortes em seus serviços básicos por falta de pagamento. Tendo em vista que vivenciamos um estado de calamidade pública, com o agravamento de uma crise, é nosso dever propiciar aos cidadãos o direito de atravessar esse momento com segurança e dignidade”, salientou o deputado.

Além disso, Marinho cobra uma medida clara do governo acerca da negativação dos nomes e inclusão de juros e multa. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, definiu a suspensão do corte de energia por 90 dias, mas nada foi dito acerca do assunto e nem como serão feitas as cobranças futuras desse pagamento, já que as concessionárias continuarão gerando a cobrança das faturas", ressalta.

As Indicações foram encaminhadas aos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Ciência e Tecnologia.