Operação conjunta identifica comercialização proibida de álcool em Salvador

Uma loja foi autuada nesta quarta-feira (8) por comercializar produtos com restrições de venda direta ao público. Agentes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) e a Delegacia do Consumidor (Decon) encontraram a comercialização de álcool 92,8 INPM pelo estabelecimento San Diego Distribuidor de Embalagens, situado na Ceasa do Rio Vermelho.

No entanto o álcool 92,8 INPM é um produto de uso exclusivamente institucional e não pode ser comercializado diretamente ao público, segundo determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os produtos foram apreendidos e o fornecedor foi autuado. De acordo com o Procon, ele responderá a um processo administrativo, com direitos de ampla defasa e contraditório assegurado, podendo incorrer em multas e demais sanções, de acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

O caso também será apurado pela Delegacia do Consumidor, podendo responder aos procedimentos penais cabíveis.