PGE pede ao TJ-BA que não haja liminar para suspender recolhimento do ICMS no estado

O procurador-geral da Bahia (PGE), Paulo Moreno, enviou nesta quarta-feira (8) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, pedindo para que não houvesse concessão de liminar que implique na suspensão do recolhimento do ICMS pelo estado.

No pedido, a PGE ressalta que, por conta da crise da pandemia do novo coronavírus, haja impacto de RS 1,53 bilhão nas receitas estaduais, somente no segundo trimestre deste ano. Segundo estudo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/BA), há uma redução de 25,51% em relação ao mesmo período do ano passado e uma frustração de 5,15% em relação à estimativa da Lei Orçamentaria de 2020.

Para sensibilizar a Corte, a PGE ressaltou que, no período, o sistema de saúde do estado também está sendo impactado. “No particular, registre-se que o Estado da Bahia é responsável pela quase integralidade da gestão na cobertura de saúde no território baiano. Com efeito, dos 1.277 leitos de UTI ligados ao SUS existentes em todo território baiano, o estado isoladamente é responsável por 879 leitos de UTI, e em cogestão com os municípios por mais 336 leitos UTI, ou seja, 1.215 leitos de UTI, cabendo aos municípios apenas 62 leitos de UTI”, argumenta o procurador no documento. 

RECLAMAÇÃO
Na manhã desta quarta, o assunto ganhou contornos de polêmica. Após o governador Rui Costa (PT) decretar a prorrogação do pagamento de ICMS para MEIs e EPPs no estado (leia mais aqui), o líder do Grupo Business Bahia, Carlos Falcão classificou como “tímida” e “decepcionante” a decisão do petista (leia mais aqui).