Empresas do setor de eventos da Bahia listam medidas de apoio em ofício às autoridades
Em meio à crise do novo coronavírus, a Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc) Regional Bahia listou uma série de pedidos e medidas em um ofício encaminhado às autoridades estaduais nesta segunda-feira (23). O setor de eventos está entre os mais atingidos pela crise. Empresas de eventos inclusive já assumem prejuízos para a cadeia produtiva e a economia do estado em geral.
Os pedidos tem como objetivo a implementação de medidas que possam amparar e manter empregos, além do destino na captação de eventos e negócios. A lista inclui a isenção de recolhimentos de impostos e contribuições, como ISS e ICMS por seis meses, e o parcelamento das dívidas existentes a partir de janeiro de 2021; isenção, até agosto de 2020, de tributos Municipais com IPTU (parcelamentos) e TFF com pagamento parcelado a partir de janeiro de 2021; suspensão dos pagamentos das estimativas mensais, para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, com o montante total sendo recolhido quando do ajuste anual; e ainda a não negativação de empresas do setor para o Compras Net e Compras Neto BA.
O documento segue, com outras reinvindicações, que são consideradas imperativas para o movimento de retomada do setor. Entre eles a manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras, considerando medidas já adotadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina; desconto de 15% dos impostos municipais para empresas que comprovem que todo o quadro de produtores, fornecedores e prestadores de serviços de seu evento é composto por empresas baianas com mais dois anos de CNPJ inscrito no estado; validar juridicamente campanha junto a espaços de eventos, a exemplo do Centro de Convenções de Salvador, Arena Fonte Nova, resorts e hotéis para a homologação de fornecedores baianos e a indicação dos mesmos a seus clientes, com base no respaldo tributário; liberação do pagamento pela gestão estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores); também o aproveitamento de todas as taxas e impostos pagos para retirada de alvarás de eventos que foram cancelados/adiados em função do coronavírus e a isenção dos mesmos; e por fim a liberação das licitações em mecanismos de compensação de licitações na modalidade de técnica e não menor preço, a exemplo de compromisso assumidos por governadores como do Estado de São Paulo, visando injetar dinheiro na economia, mas dentro de padrões não predatórios.